A luta judicial de filhos no Brasil para remover nomes de pais ausentes ou abusivos dos documentos

A luta judicial de filhos no Brasil para remover nomes de pais ausentes ou abusivos dos documentos

Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch acionou a Justiça para remover de seus registros o nome de alguém que, segundo sua avaliação, nunca lhe proporcionou cuidado, afeto ou presença. Ela buscava eliminar o sobrenome de seu pai biológico, apontado por ela como ausente durante toda a sua trajetória. Atualmente residente na Alemanha há dez anos, casada e planejando constituir família, Isabella esclarece que a medida ultrapassa a esfera burocrática, representando o encerramento de um histórico marcado por abandono financeiro e emocional com a frase "Eu só quero colocar um ponto final nisso". Situações semelhantes às de Isabella integram um debate recente no Direito brasileiro sobre a viabilidade de excluir a genitora ou o genitor da certidão de nascimento e de demais registros oficiais. Embora não haja legislação específica para essa alteração, julgamentos recentes têm viabilizado solicitações fundamentadas em rompimento total de laços familiares, violência ou abandono afetivo. Conforme relato de Isabella, o pai biológico não participou da criação dela e da irmã, omitiu-se no pagamento regular de pensão alimentícia e manteve contato intermitente, gerando o temor de que ele pudesse exigir assistência financeira na velhice. A descoberta na internet de um precedente em que um pai ausente processou os filhos intensificou a urgência de sua iniciativa. Além disso, existe um simbolismo associado ao preenchimento de formulários e documentos oficiais, atos que, segundo ela, provocavam a sensação de reviver um vínculo indesejado, preocupação acentuada pelo plano de ter filhos e não incluir o genitor na árvore genealógica. O processo atual encontra-se na etapa de oitiva de testemunhas e produção de provas, com o objetivo de substituir o sobrenome paterno pelo materno. A BBC News Brasil contatou a defesa do pai de Isabella para obter posicionamento, mas ele optou por não se manifestar no momento, enquanto o advogado responsável declarou que seu cliente aguardará os desdobramentos processuais e a decisão final do juízo.

O advogado de família Gustavo Silva, representante de Isabella, aponta que a possibilidade de suprimir o nome dos genitores decorre da evolução da filiação socioafetiva, argumentando que a descaracterização do vínculo é justa quando o afeto é inexistente, assim como ocorre no reconhecimento de paternidade sem vínculo biológico. Para a advogada Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a alteração demonstra uma mudança na perspectiva judicial sobre a família, transformando o nome de mero marcador de pertencimento em parte essencial da identidade individual. Ela destaca que a obrigatoriedade de manter o nome de progenitores causadores de sofrimento perpetua traumas e reforça que a motivação não é capricho, mas dor. A análise judicial ocorre de forma individualizada com base na jurisprudência, visto que não existe lei ou convenção específica sobre o tema. O precedente mais antigo catalogado pelo Superior Tribunal de Justiça data de 9 de dezembro de 1997, autorizando a exclusão do sobrenome paterno por abandono. Informativos do STJ de 2026 e casos de 2003 e 2015 também tratam do assunto, incluindo uma decisão de 2015 da Terceira Turma que permitiu a substituição pelo sobrenome da avó paterna e um caso de 2025 que admitiu a extinção total do vínculo de paternidade. Conforme manifestação reproduzida pelo STF, a supressão do patronímico em casos de abandono alinha-se à centralidade do afeto nas famílias contemporâneas e ao livre desenvolvimento da personalidade, evitando a imposição de uma identificação contrária à realidade vivenciada. Patricia Gorisch aponta que o Brasil adota uma postura inovadora nessa fundamentação em comparação a outros países, onde a tendência global é a preservação dos registros de origem, gerando surpresa em fóruns internacionais.

Os procedimentos para exclusão de sobrenome ou extinção de vínculos de parentesco exigem comprovação rigorosa de abusos ou abandonomaterial e afetivo, incluindo provas materiais e testemunhas idôneas. A recusa de pedidos em instâncias inferiores ocorre frequentemente devido à rigidez da legislação brasileira de registros públicos dos anos 1970, fundamentada na imutabilidade dos documentos, o que gera resistência por parte de magistrados mais conservadores. Críticos apontam riscos à segurança jurídica e à identificação para fins sucessórios e alimentares, mas Patricia Gorisch argumenta que os nomes dos avós permanecem na certidão e que o histórico integral é preservado em livros de cartório acessíveis à Justiça e aos interessados. A exclusão do sobrenome, contudo, não elimina necessariamente obrigações alimentares ou direitos sucessórios, embora Isabella busque ativamente afastar qualquer futura obrigação ou direito à herança, após a recusa do pai em assinar um contrato liberatório.

Os pedidos de desconstituição de filiação direcionam-se majoritariamente a figuras paternas, reflexo de fatores culturais e do machismo estrutural na sociedade latino-americana, onde o abandono parental por parte dos homens é estatisticamente mais frequente, conforme apontam os especialistas. Apesar disso, um caso de grande repercussão envolveu o pedido de desconstituição de maternidade pleiteado por Heloísa Rodrigues, de 28 anos, que relatou episódios de violência e abusos sexuais na infância. A jovem obteve em 2024 a autorização para alterar seu nome e remover os sobrenomes maternos, embora o pedido de exclusão total da filiação materna em seus registros tenha sido negado em primeira instância, motivando um recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo que aguarda novo julgamento.