O afastamento de dois delegados da Polícia Federal (PF) responsáveis por relatórios sobre o suposto envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Banco Master colocou novamente o escândalo em pauta, enquanto o tema segue parado na Corte desde a suspensão do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes.
O caso de Moraes é visto como fundamental para definir o futuro da instituição, em meio à crise histórica dos últimos meses. O processo, que pode culminar na investigação inédita contra um ministro, trata sobre a suposta relação entre o membro do STF e o ex-banqueiro detido Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Nos bastidores, uma das principais possibilidades avaliadas é de que o julgamento deve ser retomado somente em fevereiro, após o fim do recesso do Tribunal.
A crise veio à tona às vésperas da eleição, quando o então relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça tornou público em 1º de setembro um relatório da PF que revela conversas no Whatsapp entre Moraes e Vorcaro e que foi produzido na Operação Compliance Zero. A decisão desencadeou uma guerra entre Mendonça e Moraes.
O presidente do STF, Edson Fachin, tomou então a frente do caso e marcou uma sessão extraordinária em 15 de setembro para o plenário discutir o relatório sobre a proximidade entre Moraes e Vorcaro. A discussão foi suspensa quando o ministro Flávio Dino pediu vista do caso, após uma sessão marcada por troca de acusações entre os membros da instituição.
"Houve uma tática política no pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que é normal. Quando ele pediu vista, vieram as eleições, a imprensa tinha tantos outros assuntos e gerou um arrefecimento do clima sobre o STF. Isso saiu de pauta por um momento", diz Rubens Beçak, professor em direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP).
Após o fim do segundo turno, o STF voltou a deliberar sobre temas gerais de grande repercussão. Enquanto outros casos são encerrados ou avançam, a discussão sobre a possível investigação contra Moraes no STF segue parada. Dino tem prazo de 90 dias para devolver o processo, após o pedido de vista. Ou seja, isso seria até meados de dezembro. Após o fim do prazo, Fachin pode pautar o caso.
Por se tratar de uma data próxima ao início do recesso do STF, que começa em 20 de dezembro, especialistas acreditam que o caso será postergado para fevereiro, após a retomada dos trabalhos na Corte.
Especialistas afirmam que o adiamento sobre o caso de Moraes arrasta ainda mais a crise do STF. "Isso impacta muito na imagem do Supremo, que está extremamente abalada", afirma Beçak.
A falta de uma definição sobre os próximos passos do caso traz incerteza sobre questões importantes, diz o jurista Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV-RJ. "É importante que esse tema se resolva tão logo possível. É necessário, inclusive, que a Corte analise como vai se comportar em relação aos demais envolvidos, porque vai ter que se decidir quem pode votar e quem não pode."
Haverá novos contornos no caso quando o julgamento for retomado. "Talvez, de fato, o processo agora esteja mais maduro do que estava em setembro", avalia Jorge.
Nos últimos meses, as investigações sobre o caso Master avançaram. Entre as novidades estão os supostos envolvimentos de outros membros do STF com Vorcaro. Na sessão de 15 de setembro, o ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarou impedido de votar sob o argumento de que precisava "assegurar o equilíbrio das eleições".
Mas dias depois, vieram à tona mensagens de Vorcaro que apontam laços com Nunes Marques. O nome do ministro aparece em troca de mensagens sobre a suposta organização de uma festa de Vorcaro para Nunes Marques. Além disso, são mencionados supostos pagamentos de R$ 500 mil ao advogado Kevin Marques, filho do ministro.
"Agora que há denúncias de eventual relação do Marques com o Vorcaro, essa questão vai ter que ser discutida. Será que o ministro Marques, que não tem mais o impedimento sobre as eleições, vai poder participar desses julgamentos?", pontua Jorge.
Além de Moares e Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli também teria ligações com Vorcaro. O magistrado foi relator do caso Master antes de Mendonça e deixou a relatoria após a PF encontrar menções a ele no celular do ex-banqueiro.
Os próximos passos do STF em relação ao escândalo do caso Master e os supostos envolvimentos de ministros serão cruciais para o futuro da instituição, diz a pesquisadora Ingrid Dantas, doutora em Direito pela UnB e membro do Centro de Estudos Constitucionais da mesma instituição.
"Agora temos um Supremo mais cauteloso, que está avaliando seus passos e precisa lidar com a pressão popular e com a expectativa social legítima de que haja um enfrentamento sério do caso Banco Master, dada a gravidade de toda essa discussão e do possível envolvimento de ministros com o caso. É um cenário delicado", avalia Dantas.
"Esse Supremo de agora tem a chance de construir um pilar importante para que esse debate inevitável sobre a reforma da Corte seja feito de maneira a corrigir questões que precisam ser corrigidas, mas a partir de compromissos democráticos", acrescenta.
Para Beçak, uma possível negativa do STF sobre a investigação dos casos que envolvem ministros pode reforçar a percepção de que o Supremo pretende colocar um "manto protetor" em seus integrantes.
"Se isso der em pizza, seria lamentável para a imagem do Supremo. O STF tem que dar uma solução ao caso. Não pode só colocar panos quentes, não pode só postergar. O importante seria investigar. Não vou dizer condenar, porque aí depende da produção de provas. Isso é outra coisa", afirma o jurista.