Batalha jurídica no Maranhão questiona homenagens a Raimundo Nina Rodrigues

Batalha jurídica no Maranhão questiona homenagens a Raimundo Nina Rodrigues

Diversos logradouros e instituições no Brasil levam o nome de Raimundo Nina Rodrigues, médico legista nascido no Maranhão. Entre eles estão o hospital psiquiátrico de São Luís do Maranhão, um município maranhense com 14 mil moradores, o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia, e uma rua nobre na zona sul do Rio de Janeiro. No bairro carioca do Jardim Botânico, a placa da Rua Nina Rodrigues menciona a atuação profissional do médico falecido há 120 anos, mas omite suas posições associadas ao racismo científico na virada do século. Nina Rodrigues defendia hierarquias raciais e argumentava, com base em estudos craniológicos, que grupos negros e indígenas apresentavam propensão à criminalidade e à violência.

Em São Luís, uma ação popular inédita tramita na Justiça para obrigar o Estado do Maranhão a remover o nome da figura histórica do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues. A iniciativa pede a anulação do ato administrativo que batizou a unidade na década de 1940, sob a alegação de que a homenagem fere o princípio constitucional da moralidade administrativa. Em janeiro, a ação obteve uma vitória em primeira instância com uma sentença que determinou a nulidade do ato e a retirada do nome. O Estado do Maranhão recorreu, e o julgamento na segunda instância está agendado para o próximo dia 10 de dezembro, em sessão colegiada da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O advogado Thiago Cruz, autor da ação, argumenta que o hospital psiquiátrico de referência para mais de 220 municípios não deveria permanecer associado a um defensor de teses eugenistas e raciais, especialmente em um Estado onde a população preta e parda atinge 79%. A decisão de primeira instância foi celebrada como um marco para a justiça histórica. Em Salvador, a Defensoria Pública da Bahia recomendou em 2022 que o governo estadual alterasse o nome do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues para combater o racismo institucional, pedido que atualmente está sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Essas iniciativas coincidem com um movimento global de reavaliação de homenagens a figuras históricas ligadas ao racismo e à escravidão. A historiadora Ynaê Lopes dos Santos aponta que a revisão de figuras como Nina Rodrigues integra um processo de reparação histórica para desnaturalizar heróis do passado. Nascido em Vargem Grande em 1862, Nina Rodrigues formou-se em medicina no Rio de Janeiro e estabeleceu-se em Salvador, tornando-se uma referência acadêmica na Primeira República. Influenciado por teorias ocidentais de racismo científico e pelo criminologista Cesare Lombroso, ele defendia que a mestiçagem levava à degenerescência e propunha códigos penais diferenciados conforme a suposta predisposição biológica de cada raça para o crime.

A ação judicial em São Luís gerou forte oposição de associações intelectuais, como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, a Academia Maranhense de Letras e a Associação Maranhense de Psiquiatria. O IHGM atuou no processo como amicus curiae ao lado do Estado do Maranhão para defender a manutenção da homenagem, argumentando que a atuação de Rodrigues deve ser compreendida no contexto de sua época e acusando a ação de revisionismo histórico. O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela sentença de primeira instância na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, classificou essa visão como um equívoco e afirmou que a manutenção de tais homenagens perpetua visões discriminatórias do passado.

Em sua defesa no recurso, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão alegou que o ato administrativo de 1940 superou o prazo prescricional de cinco anos da Lei da Ação Popular, que a via judicial é inadequada para impor uma obrigação de fazer ao Estado e que o processo configura ativismo judicial por violar a separação de poderes. A PGE-MA declarou que cumprirá a decisão caso seja confirmada após o trânsito em julgado e ressaltou que a instituição não compactua com práticas discriminatórias.

Apesar de determinar a alteração do nome do hospital, a sentença de primeira instância rejeitou o pedido para rebatizar a unidade em homenagem a Juliano Moreira, pioneiro da psiquiatria no Brasil, entendendo que a escolha do novo nome cabe ao Poder Executivo. O advogado Thiago Cruz espera que o caso abra precedentes para a remoção de nomes de figuras racistas de edifícios públicos em todo o país. A Defensoria Pública da União também emitiu nota técnica em janeiro de 2025 considerando a retirada desses nomes uma medida adequada para a reparação histórica.

Enquanto isso, a discussão repercute entre funcionários do hospital e moradores da Rua Nina Rodrigues no Rio de Janeiro, dividindo opiniões entre aqueles que defendem a preservação histórica e os que apoiam a atualização dos nomes em logradouros públicos para refletir novos valores democráticos.