A Comissão Europeia validou parcialmente a solicitação húngara para aceder a 10 mil milhões de euros através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, permitindo que o Estado membro aceda a quase a totalidade dos recursos.
A avaliação concluiu que o país atingiu 126 de um total de 127 objetivos estipulados, restando apenas um critério fiscal que foi atendido de forma parcial.
Ainda não se sabe com exatidão qual será o montante de financiamento eventualmente perdido. Contudo, um representante da Comissão declarou à Euronews, mantendo o anonimato, que as repercussões monetárias do incumprimento parcial serão reduzidas.
Esta resolução constitui um avanço relevante para liberar recursos comunitários que estavam congelados devido a alertas sobre o Estado de direito e a corrupção, configurando uma conquista relevante para a administração do primeiro-ministro Péter Magyar.
Magyar assumiu o poder após um triunfo eleitoral expressivo em abril, tendo centrado a sua campanha na meta de assegurar a liberação dos subsídios comunitários que permaneceram bloqueados durante os 16 anos em que Viktor Orbán esteve no poder.
No mês de maio, Magyar e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, definiram um plano para destravar 16,4 mil milhões de euros que estavam retidos em decorrência do passado do anterior executivo no que tange ao Estado de direito e à corrupção.
Do total estipulado, 10 mil milhões de euros pertencem ao instrumento de recuperação anticrise da União Europeia, cujo prazo de vigência termina no final do ano corrente. A autorização do repasse precisa ocorrer até o encerramento de novembro para assegurar a transferência dos recursos antes do término do ano.
No final de agosto, o governo húngaro declarou ter cumprido as exigências comunitárias para a transferência, após um período de prolongados atrasos sob a gestão de Orbán. Em seguida, a Comissão iniciou os procedimentos de auditoria.
A nação precisava atender a 27 denominados super marcos, além de mais de 127 metas complementares. O Parlamento procedeu à alteração de mais de 100 diplomas legais durante o período estival para cumprir as normativas, focando sobretudo na autonomia dos tribunais e em ações de combate à corrupção.
A versão atualizada do Plano de Recuperação Nacional da Hungria contempla igualmente aplicações financeiras destinadas a atualizar as infraestruturas de energia e transporte ferroviário, assim como o setor habitacional voltado para locação.
Após o parecer favorável do executivo comunitário, os países integrantes da UE precisam igualmente chancelar o repasse para que os valores sejam transferidos. Informações obtidas pela Euronews indicam que a deliberação tende a ser favorável.
Durante o mês de setembro, a Comissão autorizou o repasse de 4,2 mil milhões de euros em verbas de coesão que estavam retidas, após a implementação de mudanças legais pelo governo de Magyar voltadas ao Estado de direito e ao combate à corrupção.
Em contrapartida, outros 2,2 mil milhões de euros continuam retidos em virtude de apreensões sobre a autonomia nas universidades e os direitos LGBTI+. A capital húngara ainda não apresentou documentação que comprove a execução das transformações exigidas nestes setores.

