O cidadão espanhol Óscar Alejandro Caamaño Valero recuperou a liberdade na Venezuela, cumprido um período superior a nove anos de reclusão devido ao seu suposto envolvimento no caso Paramacay, um litígio judicial contestado desde a origem por acusações de anomalias processuais e abusos contra os direitos fundamentais.
A soltura foi tornada pública esta semana pela Coligação pelos Direitos Humanos e pela Democracia e posteriormente ratificada pelo Foro Penal, entidade venezuelana de defesa dos direitos humanos.
Caamaño havia sido sentenciado a 30 anos de reclusão, contudo um acórdão recente do Tribunal de Recurso do estado de Carabobo diminuiu a sanção penal para apenas três anos, viabilizando a respetiva libertação.
Nesse momento, o cidadão já contava com mais de nove anos de detenção, excedendo em seis anos o tempo total determinado pela nova sentença. O mesmo despacho judicial determinou ainda a libertação de Dirimo Antonio Pernía Bastidas, codetenido no âmbito do processo Paramacay, o qual também acumulava uma condenação inicial de 30 anos de prisão.
Óscar Alejandro Caamaño Valero foi arrestado em agosto de 2017, dias após a rebelião militar de 6 de agosto no Fuerte Paramacay, localizado em Naguanagua, no estado de Carabobo.
A privação de liberdade sucedeu no âmbito das diligências relativas à Operação David, chefiada pelo capitão Juan Carlos Caguaripano Scott, afeto à Guarda Nacional Bolivariana, que se havia insurgido contra o governo liderado por Nicolás Maduro.
Na sequência dos factos, o governo venezuelano implicou diversos civis e militares devido a uma presumível participação na intrusão à 41.ª Brigada Blindada do Exército, ocorrida com o furto de armamento militar.
O processo judicial resultou na acusação de 23 indivíduos perante os tribunais. A instrução e o julgamento estenderam-se por mais de oito anos, culminando nas sentenças proferidas em dezembro de 2025, com condenações de até 30 anos de cadeia por ilícitos como rebelião militar, alta traição e desvio de armas.
Relativamente à situação de Caamaño, entidades humanitárias criticaram o facto de o arguido ter sido submetido a julgamento num tribunal civil, não obstante as acusações possuírem natureza militar. Tal anomalia figurou entre as várias denúncias apresentadas pela defesa ao longo de um processo com duração aproximada de dez anos.