A advogada e pesquisadora Luciana Dadalto classificou a recente exposição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, nas redes sociais como a gota d'água de um processo recorrente de exposição de pessoas vulneráveis. Na semana passada, um vídeo publicado por Wesley Oliveira, de 34 anos, mostrou o interior do apartamento de FHC em São Paulo, além de imagens do ex-presidente, que foi diagnosticado com Alzheimer e cuja interdição foi decretada pela Justiça neste ano a pedido de seus filhos.
Apesar da revolta gerada pelo caso de uma figura pública, Dadalto aponta que situações semelhantes ocorrem diariamente. Na terça-feira (10/11), a Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira e seu companheiro, Lessandro Gonçalves, por difamação e discriminação contra pessoa idosa, com base no Estatuto do Idoso, que proíbe a veiculação de imagens depreciativas de idosos, prevendo pena de até três anos de prisão e multa.
Wesley afirmou anteriormente à BBC News Brasil que recebeu autorização de Patrícia Kundrat, esposa de FHC, para gravar e publicar o material, o que permitiria mostrar que pessoas com demência podem participar de encontros. Patrícia, por sua vez, negou ter autorizado a filmagem e a divulgação, afirmando que o registro ocorreu em um momento de distração. Ela registrou um boletim de ocorrência e os filhos do ex-presidente solicitaram investigação criminal ao Ministério Público de São Paulo.
Para a especialista, a discussão sobre quem concedeu autorização é irrelevante, pois o direito à imagem e à privacidade pertence exclusivamente ao indivíduo, não podendo ser renunciado por nenhum curador ou representante legal. Ela destaca que o dano já foi consumado e que indenizações familiares possuem caráter mais moral do que reparatório, uma vez que a justiça não consegue reverter totalmente a violação dos direitos da personalidade.
Dadalto também ressalta que outras práticas, como relatos não autorizados sobre doenças de pais com demência em livros ou redes sociais, representam violações naturalizadas pela sociedade. Como defensora do testamento vital, ela explica que o documento de diretivas antecipadas de vontade pode incluir restrições ao uso de imagem e da própria história, embora reforce que a proteção jurídica esbarra na rapidez da disseminação digital.
A legislação brasileira protege a inviolabilidade da vida privada e os direitos da personalidade, enquanto o Estatuto do Idoso garante a preservação da integridade física, psíquica e moral. Para a advogada, o problema central não é a escassez de leis, mas a falta de amadurecimento social diante da doença e da vulnerabilidade, resumindo que a pessoa sem capacidade de manifestação continua possuindo direitos fundamentais.

