Fim da escala 6x1: novas regras e transição da jornada no Brasil

Fim da escala 6x1: novas regras e transição da jornada no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta o término da escala 6x1 no país.

A aprovação ocorreu em outubro no Senado com ampla maioria de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, marcando a maior modificação nas normas trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988.

A transição começa no dia 16 de dezembro, reduzindo o limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas e instituindo a escala 5x2, que garante dois dias de descanso sem corte no salário.

Essa configuração vigorará até dezembro de 2027, momento em que a jornada semanal passará a ser de 40 horas.

O teor do decreto ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União, mas foi divulgado previamente pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante o evento de assinatura.

As alterações introduzem novos critérios para o cálculo do valor da hora de trabalho, afetando a remuneração de horas extras, embora o pagamento mensal permaneça inalterado.

Ademais, o documento contempla exceções para setores que não podem conceder os dois dias de folga na mesma semana, permitindo a distribuição dos descansos em um intervalo de trinta dias mediante convenções ou acordos coletivos.

A próxima segunda-feira marcará a divulgação, pelo Ministério do Trabalho, de uma portaria com diretrizes adicionais e normas direcionadas a regimes laborais específicos.