Incerteza ronda o fundo global de preservação de florestas lançado pelo Brasil

Incerteza ronda o fundo global de preservação de florestas lançado pelo Brasil

As matas tropicais globais exercem uma função essencial ao reter dióxido de carbono, agente central do aquecimento global, e abrigar grande biodiversidade quando mantidas preservadas, tornando o cuidado com esses ecossistemas de interesse internacional.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, realizada em Glasgow, mais de 140 nações firmaram compromisso para zerar o desmatamento mundial até o encerramento da década, embora a destruição tenha persistido cinco anos mais tarde.

Apenas ao longo de 2024, mais de 8 milhões de hectares de cobertura vegetal desapareceram, o equivalente a uma extensão trinta vezes superior a Luxemburgo, elevando a perda total para quase 490 milhões de hectares desde 1990.

Mais recentemente, o cenário apresentou reversão na Amazônia brasileira, onde a devastação recuou 41% entre agosto de 2025 e agosto de 2026, alcançando o patamar mais baixo desde o início das estatísticas.

Com o propósito de assegurar salvaguarda de longo prazo, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, cujas iniciais são TFFF, foi introduzido no Brasil no ano anterior pelo presidente Lula por ocasião da cúpula climática COP30, sediada em Belém.

Contudo, para entrar em funcionamento efetivo, o mecanismo financeiro precisa assegurar a captação de 10 bilhões de dólares até o término do próximo mês, tendo garantido até o momento cerca de 80% dessa quantia.

Visto que as florestas tropicais possuem relevância mundial, a premissa fundamental do fundo consiste em repassar verbas às nações detentoras desses biomas para auxiliá-las na conservação e proteção de tais ambientes.

Historicamente, os países com cobertura florestal obtiveram lucros superiores através da derrubada e exploração de recursos naturais ou conversão de terras para a agropecuária do que por meio da manutenção da vegetação em pé.

A proposta visa alterar essa dinâmica a partir de 2027, quando o TFFF deverá suprir os montantes necessários para a conservação mediante aportes multilaterais, projetando alcançar 10 bilhões de dólares em verbas governamentais até o final deste ano, predominantemente sob a forma de empréstimos com taxas de juros reduzidas.

Adicionalmente, o instrumento financeiro planeja lançar títulos direcionados a investidores privados, tais como bancos e corporações financeiras, com a meta inicial de angariar aproximadamente 40 bilhões de dólares.

Em uma etapa futura, a projeção indica que os governos aportarão um total de 25 bilhões de dólares, enquanto o setor privado contribuirá com 100 bilhões de dólares, recursos que serão aplicados nos mercados financeiros internacionais para a geração de rendimentos.

Os investidores privados adquirentes dos papéis do TFFF poderão assegurar um retorno anual aproximado de 5% por título, conforme pontua Felix Finkbeiner, fundador da entidade ambiental alemã Plant-for-the-Planet, onde atua na conservação e defesa das florestas.

O capital aportado pelos investidores particulares conta com forte proteção, segundo destaca Finkbeiner, ressaltando que eventuais prejuízos do fundo nos mercados de capitais, decorrentes de desvalorizações dos títulos, seriam integralmente absorvidos por aportes estatais.

Do total de rendimentos gerados pelo TFFF, cerca de 2,7% seriam direcionados aos países abrigando florestas tropicais.

Para cada hectare de mata efetivamente protegido em vez de suprimido, as nações beneficiárias receberão 4 dólares anuais, sendo exigido que ao menos 20% desses valores sejam repassados a povos originários e comunidades tradicionais.

Conforme estimativas da plataforma independente TFFF Watch, concebida pela organização de Finkbeiner, a República Democrática do Congo receberia cerca de 333 milhões de dólares com base na extensão florestal detida no ano de 2024.

Finkbeiner esclarece que os desembolsos contemplarão exclusivamente ecossistemas preservados, excluindo cultivos voltados à extração madeireira, com o monitoramento e a verificação do estado de conservação realizados por meio de imagens de satélite.

Apesar das eventuais dificuldades em distinguir plantações comerciais nas imagens, o especialista assegura que os recursos tecnológicos evoluíram consideravelmente ao longo da última década.

Tal panorama possibilita que organizações não governamentais e entidades externas com acesso aos dados orbitais auditem as condições locais, estabelecendo um mecanismo suplementar de fiscalização em caso de desmatamento ou degradação.

Como garantia adicional, caso os países deixem de aplicar os recursos do TFFF na preservação dos biomas, os repasses previstos para os anos subsequentes poderão ser paralisados.

Sempre que viável, o fundo priorizará a aquisição de títulos da dívida pública emitidos por países emergentes e em desenvolvimento, vetando explicitamente aplicações em frentes nocivas ao clima como petróleo, gás ou carvão.

A iniciativa tem colhido expressivo respaldo de entidades ambientais, sobretudo por conferir às nações do Sul Global maior grau de autonomia em comparação aos modelos convencionais de financiamento ao desenvolvimento.

Caso o governo de Gana deseje salvaguardar sua floresta tropical na atualidade, por exemplo, o procedimento usual exige requisição de assistência ao Banco Mundial em Washington, cabendo a este a decisão final, observa Finkbeiner.

O TFFF também dispõe de mecanismos de blindagem contra resgates antecipados por países doadores decorrentes de eventuais alternâncias políticas, estipulando que o capital permaneça alocado por 40 anos antes de qualquer restituição.

Essa estabilidade opera como incentivo contínuo para os governos receptores, de modo que administrações futuras inclinadas a afrouxar políticas ecológicas compreendam que a manutenção da floresta resulta em maiores ganhos financeiros, pontua o ativista.

Não obstante, para que o fundo alcance operacionabilidade, faz-se imperativa a obtenção de 10 bilhões de dólares em capital semente até o encerramento de 2026, registrando atualmente 7,9 bilhões de dólares em compromissos firmados por países, fundações e ONGs.

Oito nações manifestaram intenção de cooperação, entre as quais figuram Brasil, Indonésia, França, Reino Unido, Países Baixos e Luxemburgo.

A Noruega desponta como a maior potencial doadora com um compromisso bilionário, embora condicione o repasse à efetivação do montante global pactuado até o final do ano vigente.

Embora o prazo não seja inflexível, o descumprimento acarretará sérios óbices para a chancelaria norueguesa obter o aval legislativo interno, adverte Finkbeiner.

A participação da Alemanha permanece pendente de ratificação parlamentar, tendo o governo alemão sinalizado o direcionamento de aproximadamente 1 bilhão de euros ao TFFF a partir de 2027, fracionados ao longo de uma década.

Outros governos avaliam ingressar na iniciativa, a exemplo de Canadá, China, Coreia do Sul e Emirados Árabes Unidos.

Entidades filantrópicas já asseguraram 88 milhões de dólares ao fundo, montante que inclui 73 milhões anunciados durante a conferência climática COP31 na cidade turca de Antália, mantendo Finkbeiner em posição de otimismo.

Compromissos dessa magnitude costumam se concretizar na etapa final, avalia o especialista com confiança na captação de novas adesões no decorrer da conferência e do mês de dezembro para atingir a meta estipulada.