O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou nesta terça-feira (10/11), por unanimidade, uma multa de R$ 7,5 milhões à empresa Meta devido ao desrespeito a resoluções da Corte no período eleitoral.
Os magistrados acolheram o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para sancionar a corporação, proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram. A penalidade ocorreu pela ausência de cumprimento integral das ordens do TSE voltadas a assegurar a igualdade entre os concorrentes à presidência, pelo descumprimento de prazos estabelecidos e pela falta de transparência.
A quantia da sanção corresponde a três diárias de R$ 500 mil, aplicadas entre 17 e 19 de outubro, somadas a seis diárias de R$ 1 milhão, computadas entre 20 e 25 de outubro.
A Corte julgou uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou disparidade no tratamento da propagação e do alcance de publicações no segundo turno do pleito.
Em sua manifestação, o relator apontou a inexistência de dados que indiquem uma conduta intencional para desestabilizar o pleito, pontuando que tal apuração demanda provas contundentes, inviáveis na presente ação.
De acordo com Bellizze, as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor.
A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado, afirmou.
Conforme o magistrado, o episódio envolvendo a Meta evidenciou a dificuldade de implementar as medidas determinadas, que foram atendidas majoritariamente fora do prazo, de maneira parcial ou por meio de informações cuja checagem depende de registros exclusivos da companhia.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, declarou ter constatado relutância da Meta no atendimento às ordens do tribunal. Eu confesso que durante as eleições eu tive a percepção de que não era tão simples o cumprimento das decisões, não pelo conteúdo em si, mas uma certa resistência por parte da empresa.
A advogada Patrícia Martins, em defesa da Meta, declarou que a companhia acatou todas as determinações do tribunal e que a ação não demonstrou nenhum viés político, tendo ocorrido apenas falhas técnicas solucionadas rapidamente e justificadas. São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político, ressaltou.