A Procuradoria Europeia encontra-se a apurar uma eventual fraude envolvendo fundos comunitários atribuídos à aquisição de pulseiras eletrónicas destinadas ao acompanhamento de suspeitos e condenados por crimes de violência de género.
Elementos da Unidad Central Operativa da Guardia Civil efetuaram diligências esta quinta-feira no Ministério da Igualdade e no Tribunal de Contas, situados em Madrid, a solicitação dos magistrados europeus.
Este processo investigativo teve início no ano anterior e manteve-se sob sigilo até ao momento atual, conforme indicado pela Procuradoria Europeia a partir do Luxemburgo, sendo as ações coordenadas pelo seu gabinete em Madrid. Até ao momento, a entidade não divulgou os alvos da investigação, o montante financeiro sob escrutínio nem os objetivos específicos das buscas em cada organismo.
Por sua vez, o Ministério da Igualdade esclareceu que a presença da UCO teve como propósito solicitar documentação referente ao contrato celebrado em 2023 com a Vodafone, e não a realização de uma busca formal. A ministra Ana Redondo sublinhou a urgência em assegurar a correta aplicação dos fundos europeus direcionados aos dispositivos, confirmou que o processo não é recente e garantiu plena cooperação com as autoridades, acrescentando que o atual contrato corrige os problemas do anterior.
O contrato em causa foi atribuído em outubro de 2023 a um consórcio empresarial constituído pela Vodafone e pela Securitas, por um montante aproximado de 35 milhões de euros sem IVA, ascendendo a 42,6 milhões com impostos, tendo sido processado através de um concurso público urgente e financiado parcialmente por fundos Next Generation.
Durante esse período, a pasta do Ministério da Igualdade era liderada interinamente por Irene Montero, sendo que a Procuradoria Europeia não especificou quaisquer nomes de pessoas ou empresas, nem confirmou se este é o contrato sob investigação.
O sistema de controlo, designado por Cometa, passou a ser operado pelo novo consórcio em fevereiro de 2024, sucedendo à Telefónica, que havia gerido o serviço durante 15 anos.
Em setembro de 2025, o relatório anual da Procuradoria-Geral do Estado indicou que, na sequência da transição de operadores, a localização de determinados agressores permaneceu inacessível durante vários meses.
Estes constrangimentos resultaram em arquivamentos de processos e sentenças absolutórias, de acordo com a mesma Procuradoria, enquanto o Ministério da Igualdade reconheceu falhas técnicas, reiterando que os equipamentos operaram devidamente e que nenhuma vítima ficou desprotegida.
A tutela assegura que as anomalias foram colmatadas em 2024, embora a 11 de novembro de 2025 o sistema de monitorização tenha ficado inativo por um período aproximado de treze horas, resultando na aplicação de uma coima de 25.285 euros à Vodafone por parte do Ministério da Igualdade.
No decurso de novembro de 2025, a Comissão Europeia anunciou que iria analisar as falhas registadas e o respetivo impacto na utilização dos fundos, encontrando-se as pulseiras integradas num marco do plano de recuperação espanhol, concretamente o 472, associado à oitava tranche de pagamento.
Na altura, o comissário Valdis esclareceu que ainda não existia uma avaliação formal, dado que Espanha ainda não tinha submetido o pedido correspondente a esse pagamento.
Posteriormente, em janeiro de 2026, o Tribunal de Contas informou que iria auditar os procedimentos de contratação e fiscalização do serviço, depois de o relatório de setembro ter assinalado falhas severas em ambas as vertentes, embora a Procuradoria Europeia não tenha especificado o propósito das suas diligências no tribunal.
Em maio do corrente ano, a comissão de contratação do Ministério da Igualdade recomendou a manutenção do mesmo consórcio através de um contrato avaliado em cerca de 71,4 milhões de euros, valor que poderá ascender a 111 milhões caso sejam aplicadas as respetivas prorrogações.
O caderno de encargos afeto ao serviço de pulseiras eletrónicas estabelece a obrigatoriedade de utilizar equipamentos de última geração, além de impor a manutenção de um stock mínimo de 2.000 unidades operacionais para instalação num prazo inferior a 24 horas.