Face ao crescimento das apreensões sobre sabotagem e ações suspeitas por parte da Rússia em águas europeias, o Reino Unido prepara medidas legais que preveem penas de prisão até 14 anos para quem danificar de forma intencional infraestruturas submarinas essenciais, de acordo com um comunicado. As punições englobam ainda coimas sem limite para quem interferir com cabos e oleodutos sob o mar, atualizando assim leis que datam de 1885 caso sejam aprovadas.
As propostas criam novas exigências de segurança para os operadores de cabos e conferem ao executivo maior capacidade de resposta perante ameaças à segurança do Estado. O governo justifica as alterações com o agravamento das tensões no plano geopolítico.
As ameaças que enfrentamos mudaram de forma dramática, com atividade suspeita da Rússia em torno de infraestruturas submarinas críticas, afirmou Ian Murray, ministro das Telecomunicações do Reino Unido.
A medida britânica surge na sequência de múltiplos episódios em águas europeias, que englobam a sabotagem do gasoduto Nord Stream em 2022, estragos no gasoduto Balticconnector em 2023 e diversos cortes em cabos submarinos no mar Báltico em 2024. Os episódios demonstram a relevância das estruturas que ligam diferentes países na Europa e a nível global.
Os cabos submarinos de fibra ótica asseguram cerca de 99% da circulação de dados de internet a nível mundial, segundo dados de um relatório publicado em 2025 pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia. Estendendo-se por milhares de quilómetros nos leitos oceânicos, transportam conteúdos que vão desde chamadas em vídeo e correio eletrónico até operações financeiras e comunicações empresariais.
A rutura de um cabo não resulta obrigatoriamente num corte total da internet, dado que a rede global possibilita o reencaminhamento de informação através de vias alternativas perante uma falha. Contudo, o tráfego suplementar pode exceder a capacidade de reserva e atrasar pagamentos digitais, atividades bancárias e outros serviços dependentes de uma ligação estável.
Enquanto o governo do Reino Unido sustenta que leis mais rígidas são indispensáveis para dissuadir interferências e elevar a preparação dos operadores, intervenientes da indústria advertem que sanções mais severas, por si só, não asseguram a robustez da rede.
Adicionar mais cabos ao longo dos mesmos corredores não garante resiliência, disse à Euronews Next Tony O'Sullivan, diretor executivo do operador internacional de redes RETN, responsável pelo transporte de dados na Europa, Ásia e América do Norte.
A colocação de novos cabos em trajetos preexistentes é frequentemente mais económica, mas estes podem vir a partilhar pontos de ligação e cruzar os mesmos corredores restritos, situação designada pelo responsável como diversidade falsa.
Tal implica que várias ligações fiquem comprometidas num único acontecimento, mesmo quando as entidades operadoras aplicam capital em cabos suplementares.
Os perigos transcendem a sabotagem intencional, pois registam-se anualmente a nível global entre 150 e 200 falhas em cabos de telecomunicações submarinos, com 70% a 80% a resultarem de ação humana acidental, sobretudo frotas de pesca e embarcações que arrastam âncoras, conforme indicado por um relatório do Comité Internacional para a Proteção de Cabos.
O'Sullivan aponta, contudo, que o investimento falha em acompanhar o crescimento dos perigos.
A solução é simples, precisamos de mais rotas, submarinas e em terra, que sigam caminhos diferentes. É mais caro, mas reduz de forma significativa o risco de um único incidente cortar várias rotas ao mesmo tempo e abrandar serviços para milhões de pessoas, afirmou.
Medidas idênticas com vista a fortalecer as redes submarinas decorrem noutros pontos da Europa.
A Dinamarca desenvolve novas capacidades de fiscalização para vigiar infraestruturas submarinas vitais, abrangendo cabos e oleodutos, com o objetivo de identificar riscos potenciais.
Em fevereiro de 2026, a Comissão Europeia divulgou um financiamento de 347 milhões de euros destinado a projetos prioritários de cabos submarinos, incluindo 20 milhões de euros para reforçar os meios de reparação no mar Báltico.
O governo britânico mantém a consulta pública sobre as suas diretrizes em aberto até 14 de janeiro de 2027, perspetivando-se que os contributos recolhidos sirvam para consolidar a redação final da lei.