Com sua reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tera a oportunidade de alterar a dinâmica de forças no Supremo Tribunal Federal, um tribunal que enfrenta profundas divisões após o escândalo do Banco Master, de acordo com especialistas em direito ouvidos pela BBC News Brasil.
Apesar disso, o líder petista deve encontrar barreiras inéditas para viabilizar seus indicados no Senado Federal. A partir de fevereiro, a Casa contará com uma maioria ligada ao bolsonarismo, somando 44 dos 81 parlamentares. Em abril deste ano, o governo sofreu um revés histórico com a rejeição do nome de Jorge Messias na instituição.
O chefe do Executivo disporá de várias vagas para preencher, embora o montante exato permaneça incerto. Esse total dependerá de variáveis como eventuais processos de impeachment contra magistrados, uma pauta central para os senadores da oposição.
Em contrapartida, a alta corte poderá passar um intervalo de nove anos sem alterações em sua composição, compreendido entre meados de 2033 e 2042, período sem previsões de saídas compulsórias.
Além da vaga gerada pela saída de Luís Roberto Barroso em 2025, outros três magistrados deixarão o tribunal ao alcançarem o limite de idade de 75 anos: Luiz Fux em abril de 2028, Cármen Lúcia em abril de 2029 e Gilmar Mendes em 30 de dezembro de 2030.
A vaga referente a Gilmar Mendes, contudo, poderá ser preenchida pelo próximo presidente, visto que sua aposentadoria ocorrerá nos estertores do mandato vigente, a menos que ele decida antecipar sua saída.
Equilíbrio de forças dentro do Supremo
Analistas indicam a existência de duas correntes atuais no tribunal: de um lado, os ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux; de outro, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Em posição intermediária encontram-se Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, considerados votos flutuantes conforme a matéria em julgamento.
A chegada de novos nomes provocará uma redistribuição de influência na Corte, pontua Wallace Corbo, docente de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
Contudo, a nomeação não assegura fidelidade automática ao mandatário que a efetuou; Fux, por exemplo, exibe hoje maior proximidade com as indicações feitas por Bolsonaro, mesmo tendo sido escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011.
Apesar das previsões de múltiplos postos vagos, Lula enfrentará forte resistência para aprovar seus candidatos diante de um parlamento de oposição.
Para Corbo, o presidente precisará alterar o perfil de suas escolhas no quarto mandato, evitando nomes muito próximos a ele, a exemplo do que ocorreu com Zanin e Dino. Perfil expressamente progressista também tende a encontrar maior oposição.
A partir de fevereiro de 2027, o grupo político bolsonarista deterá 44 cadeiras no Senado, conforme levantamento elaborado pela cientista política Beatriz Rey para a BBC News Brasil.
O cálculo engloba a bancada do Partido Liberal, estimada em 29 senadores, além de parlamentares de outras legendas alinhados à mesma corrente, como Damares Alves, Tereza Cristina e o senador eleito Deltan Dallagnol.
Para assumir uma cadeira no STF, o candidato precisa obter o aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, maioria absoluta no plenário, totalizando pelo menos 41 votos.
Lula vai precisar dialogar e encontrar nomes que guardem algum consenso com o Congresso, que está claramente à direita, afirma também Ingrid Dantas, pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília.
Caso contrário, adverte Dantas, o governo poderá vivenciar um panorama análogo ao do presidente argentino Javier Milei, cuja Suprema Corte permanece com vagas abertas após rejeições legislativas.
Mesmo antes do fortalecimento da oposição, o governo já havia sofrido a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso, um episódio que não ocorria há mais de cem anos.
Diante da previsão de maiores obstáculos futuros, crescem as expectativas de que o presidente tente assegurar a vaga de Barroso ainda no ano corrente, antes de iniciar seu novo mandato.
Lula chegou a sinalizar em maio a intenção de reapresentar Messias, mas enfrenta pressões por alternativas.
Rodrigo Pacheco figura como o preferido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ex-parlamentar e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Pacheco mantém aliança com Alcolumbre.
Tendo presidido o Senado em duas ocasiões, Pacheco é visto como um nome com maiores facilidades de aprovação na Casa.
Indicação de uma mulher ao Supremo
Grupos progressistas intensificam pressões pela escolha de uma mulher, preferencialmente negra, o que configuraria um fato inédito na história da corte.
Para Wallace Corbo, seria altamente positivo se a escolha seguisse esse perfil, embora reconheça que o período anterior à posse do novo Congresso ofereceria a janela mais viável, ainda que desafiadora.
A eleição, por mais que tenha fortalecido o presidente Lula e tenha colocado o Centrão numa postura de autodefesa com relação ao bolsonarismo que se avizinha, não mudou o fato de que o cenário político continua sendo muito difícil para nomeação de um outsider, e a verdade é que pessoas negras, mulheres, continuam sendo, em Brasília, pessoas de fora da política, analisa Corbo.
Existem poucos nomes que se pode pensar que tenham um trânsito político necessário para superar o trauma que foi a rejeição do nome do Jorge Messias, de modo que a possibilidade de nomeação, seja do Rodrigo Pacheco, seja de algum outro nome que tenha muito apelo com o Centrão, tende a ainda ser uma possibilidade, complementa.
Antes de integrar o TCU, Pacheco foi sondado para disputar o governo mineiro com o apoio do atual mandatário, mas declinou da oferta.
Para Lula, pode ser muito positivo ter o Rodrigo Pacheco no Supremo como um político que não é do partido dele, mas que tem alguns alinhamentos políticos com ele, avalia Corbo.
Lula defende mudanças na escolha de ministros
Diante dos percalços para aprovar magistrados, Lula passou a cogitar alterações no modelo de seleção, embora sem uma diretriz consolidada. O novo formato exigiria uma emenda constitucional para conferir maior respaldo às suas escolhas perante o Senado.
Eu acho que não pode ser só o presidente que indique, declarou o presidente em setembro, defendendo a inclusão da sociedade civil no processo.
De acordo com Ingrid Dantas, países como África do Sul, Canadá, Irlanda e Reino Unido adotam conselhos encarregados de elaborar listas prévias de juristas.
Tais conselhos reúnem representantes de diferentes esferas, incluindo a advocacia, a academia e os poderes estatais.
Dantas sugere em sua tese publicada em 2025 a criação de um colegiado plural no Brasil, composto por membros do Ministério Público, da OAB, da magistratura e da sociedade civil, encarregado de selecionar três nomes para apreciação do chefe do Executivo.
Seria um órgão de composição plural, responsável pela indicação de três nomes, detalha a pesquisadora, prevendo mecanismos para evitar impasses na aprovação.
STF pode ficar quase uma década sem renovação
A constitucionalista Juliana Cesario Alvim pontua que as próximas nomeações definirão o perfil do tribunal por um largo prazo.
Enquanto a gestão atual disporá de diversas indicações até 2030, o sucessor terá apenas uma vaga garantida pela aposentadoria de Edson Fachin em 2033.
Posteriormente, as saídas seguintes ocorrerão apenas nos anos de 2042 e 2043, estagnando a renovação da Corte por quase dez anos.
Então, não só é uma nova formação da Corte, é uma nova formação que vai ficar durante muito tempo, salvo alguma coisa excepcional que aconteça, ressalta Alvim.
Tais projeções podem ser alteradas por aposentadorias antecipadas ou eventos imprevistos, a exemplo do falecimento de Teori Zavascki em 2017.
A discussão sobre mandatos fixos para ministros também circula no Congresso como alternativa para mitigar crises institucionais.
O fator impeachment
Com a maioria consolidada no Senado, a bancada bolsonarista elegeu como prioridade a destituição de ministros do STF, exigindo 54 votos para a aprovação de tais medidas.
Alexandre de Moraes figura como o principal alvo dos opositores, especialmente após revelações sobre contatos com o meio financeiro e contratos jurídicos ligados a seus familiares.
O tribunal ainda deverá avaliar a abertura de investigações sobre os episódios citados em dados telemáticos sob análise da Polícia Federal.
Investigações apontam para repasses a escritórios associados a magistrados de instâncias inferiores, enquanto os citados negam veementemente quaisquer irregularidades.
Apesar da pressão, especialistas ponderam que a cassação de mandatos não constitui um desfecho inevitável.
Eu acho que podem existir incentivos para uma composição que não leve ao impeachment, o que não significa necessariamente que seria um cenário ideal, conclui a professora Ana Laura Barbosa.

