O Senado tem previsão de votar nesta quinta-feira (12/11) um conjunto de medidas de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. A proposta visa gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, durante o primeiro ano do quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na véspera, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou o texto no Congresso Nacional. A intenção é consolidar as medidas em um projeto de lei complementar (PLP) após tratativas com as lideranças senadores.
A estratégia governamental foca na estabilização da dívida pública através do controle de despesas e da ampliação da arrecadação, tentando preservar as políticas sociais prometidas na campanha de reeleição.
O Orçamento Federal enfrenta atualmente baixa margem de manobra, com grande parte dos recursos destinados a despesas obrigatórias, como Previdência, salários, programas sociais e emendas parlamentares, sob pressão do mercado por responsabilidade fiscal.
Entre as principais ações, o pacote prevê que, caso haja risco de não cumprimento da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais seja limitado a 2% a partir de 2027. Atualmente, o teto é de 2,5%, e a mudança pode significar uma redução de R$ 12,8 bilhões nos gastos.
O projeto também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal. Outras medidas incluem a redução de benefícios fiscais para setores específicos e restrições ao uso de créditos tributários junto à Receita Federal para o pagamento de impostos.
Em 2026, o governo alterou o cálculo do piso constitucional da saúde ao excluir receitas de petróleo e gás da Receita Corrente Líquida (RCL). O pacote atual propõe estender essa regra temporária até 2030.
Bruno Moretti argumentou que a medida racionaliza gastos ligados a receitas extraordinárias. "Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento."
A proposta inclui ainda a revisão de pagamentos a servidores públicos, visando regulamentar verbas indenizatórias que podem elevar a remuneração acima do teto de R$ 46.366,19, valor equivalente ao subsídio de ministros do STF.
O texto não prevê cortes imediatos nem quantifica a economia com a revisão salarial, ficando a cargo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definir valores e destinos. Os recursos poderão ser aplicados em investimentos, segurança pública ou no sistema socioeducativo.
O plano busca atingir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que representa R$ 73,2 bilhões. A meta da equipe econômica é alcançar um superávit de 1,5% do PIB até 2030.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) será o líder do governo na apresentação do projeto, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB-AM) atuará como relator. Por ser um projeto de lei complementar, a proposta deve passar pelo Senado e pela Câmara antes da sanção presidencial.